Promotoria move ação contra ex-prefeita e Construtora OAS
Por Promotor Saad Mazloum, em 25 de fevereiro de 2010 às 2:43
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, no último dia 4/12, ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, contra o ex-secretário municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS Ltda.. O Ministério Público quer que os três sejam condenados a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A ação foi proposta em razão de irregularidades no contrato emergencial firmado em outubro de 2002, entre a Prefeitura e a construtora para a execução de obras de construção do “piscinão” do Córrego Rincão, no valor de R$ 34,9 milhões.
A contratação, feita de forma direta, com dispensa de licitação, em regime de emergência, foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que também julgou ilegais o contrato e as despesas decorrentes, e comunicou o Ministério Público em julho de 2008.
Inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social comprovou que a contratação, da forma como foi feita, desrespeitou os princípios da legalidade, da economicidade e da vantajosidade.
Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que a então prefeita Marta Suplicy deu ordens para que as obras tivessem início imediato, em abril de 2002, “o que ocorreu sem qualquer licitação ou formalização de contrato”. Ainda segundo a ação, o então secretário de Infra-estrutura Urbana e Obras Roberto Luiz Bortolotto burlou a lei ao dispensar a licitação “sob o argumento de ‘emergência’, como fórmula para evitar interposição de recurso, ações judiciais ou, pior, para evitar a necessária licença ambiental”.
Para a Promotoria, Bortolotto favoreceu indevidamente a Construtora OAS ao escolher a empresa para realizar a obra sem pesquisa de preço, permitindo “a aplicação da tabela de preços da Secretaria com valores distorcidos e sem descontos, que naturalmente seriam obtidos numa concorrência pública”. Além disso, a Promotoria constatou a ausência de projeto básico para a obra, o que permitiu distorções como o aumento de 125% do preço da obra em relação ao inicialmente previsto. Também constatou a ausência de contrato escrito que pudesse fixar os limites do ajuste.
A ação cita auditoria realizada pelo Tribunal de contas do Município que apurou superfaturamento de 75% no preço de serviço de remoção de terra, com prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos municipais.
A Promotoria pede a condenação de Marta Suplicy, Roberto Bortolotto e Construtora OAS a, solidariamente, ressarcirem o Município em R$ 4,6 milhões, corrigidos monetariamente e com juros. Pede, ainda, a condenação da ex-prefeita, do ex-secretário e da construtora por prática de atos de improbidade administrativa, impondo-lhes as sanções de perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos (nos casos de Marta e de Bortolotto); pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob nº 053.09.044385-6.
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Por Promotor Saad Mazloum
em 25 fev 2010 - na categoria Contrato ilegal de obra, Executivo, Geral, Lei de Improbidade.
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