Inspeção veicular: Promotoria instaura inquérito para apurar irregularidades
Por Promotor Saad Mazloum, em 14 de junho de 2010 às 6:03
Diante de representação ofertada por cidadão paulistano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito civil visando a apuração de possível ocorrência de má prestação de serviço público, consistente na dificuldade para agendamento de inspeção veicular, bem como possível ato de improbidade administrativa, decorrente de omissão e ausência de fiscalização por parte de agentes públicos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, e ocorrência de prejuízos e transtornos morais e patrimoniais ao povo paulistano.
Segundo o autor da representação, após o pagamento da taxa, no prazo, não foi possível marcar a inspeção nem pelo site, nem por telefone, ficando sujeito a multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
Ainda de acordo com o representante, “todas as zonas de inspeção veicular alegam que não tem vagas para inspeção, e o telefone de atendimento ao consumidor não atende”.
Na Portaria de Inquérito Civil Público, a Promotoria registrou que aludida situação pode ser decorrente de omissão e ausência de fiscalização por parte de agentes públicos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, podendo configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, “caput”, e inciso II, da Lei 8.429/92.
Referida falha pode estar se repetindo, atingindo centenas ou milhares de outros cidadãos em semelhante situação, causando prejuízos e transtornos morais e patrimoniais ao povo paulistano.
Diante disso, e considerando que os elementos contidos na representação apontam a necessidade de aprofundar as investigações, com a realização de outras diligências, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a denúncia.
Clique aqui para baixar a Portaria.
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Por Promotor Saad Mazloum
em 14 jun 2010 - na categoria Geral, Investigação, Patrimônio Social.
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Vergonha de ser Brasileiro!!
Porque tenho vergonha de ser Brasileiro , é facil , trabalho 12 meses e sou obrigado a trabalhar 4 meses de graça , somente para pagar imposto para o governo , e para completar vem um prefeito ridiculo para nao falar outra coisa e junto com outro inutil para a sociedade funda a Controlar simplesmente para arrecadar fundos que retorna para o mesmo como doaçao e é tanto que conseguiu fundar um partido politico para continuar roubando do povo.
É MP eu estou cansado de somente pagar e nao ter resultados , os senhores que conhecem as virgulas da lei , poderia nos orientar , pois acredito que o municipio nao tem competencia para bloquear os documentos do meu veiculo e me obrigar a participar desta vergonha chamada controlar , e eu acho incrivel como a maioria do povo paulista e passivo a tudo que os dirigentes deste municipio faz e decreta , ate parece que estao levando vatagem em alguma coisa ou sao burros e esqueceram de tirar a viseira.
Eu particulamente rasguei o meu titulo de eleitor ( prefiro pagar a multa do que bancar o palhaço ) e nao acredito mais neste Pais que atualmente é regido pela corrupçao e roubalheira e ate os nossos defensores ( que deveriam ser ) estao calados.
Peço desculpas pelos erros de Portugues e se ofendi alguem , mas estou desabafando .
Promotor, como está o inquérito civil? Como sou assessor de imprensa, conheço muitos jornalistas que iriam gostar de fazer uma reportagem assim que houvesse uma conclusão! Abraços!
protocolei em maio na MPF documentação, que tenta provar que a inspeção veícular é inconstitucional, fere direitos adquiridos(o de usar o seu bem) o direito de continuidade, de não fazer um tipo de vistoria, criado posteriormente ao fato da existencia do seu veículo, o qual não foi fabricado, para atender estas normas atuais. tambem, mostrando que a mesma lei, em alagoas, foi declarada inconstitucional, pelo STF. e outras, que esta havendo uma desobediencia civil, pois a população, não esta indo fazer a inspeção, pela mídia menos de 50por cento esta indo, e destes, 20 ou mais por cento não esta passando.
esta havendo uma desapropriação sem o devido processo.
a mesma multa, para o não licenciamento, e para o veículo pego, soltando fumaça, pelo CTB é de 192,00, ou seja, e a do Cassab 550,00. valores diferentes para o mesmo ato.
ou seja.
se o nosso governo quer retirar de circulação carros antigos(com documentos em dia) deve facilitar acesso a troca de motores ou sua reparação. não existem mais carburadores, ou oficinas especializadas para a sua regulagem.
hoje, na maioria dos bairros, os mecânicos não tem equipamentos para fazer a regulagem dos carros.
tem mais…. em reportagem que tenho em meu poder, de cada 11 postos que voce abastece, 6 são adulterados, e isto corroe até as velas, imagine o resto do cabeçote, bicos e bombas injetoras.
o nosso governo é incompetente para acompanhar e fiscalizar todas estas irregularidades, como é que pode, querer, sem fazer nada para resolver todos os outros problemas, tirar os carros dos cidadãos mais pobres.
a nossa mídia, que só fala em religião, futebol, e especializada em exibir bundas, aos montes, não fala uma linha sobre o que esta acontecendo. a população não esta entendendo que seus carros estão sendo desapropriados, e que eles estão sujeitos a esta brutal multa de 550,00.
pelas informações da mídia(tenho um monte em minhas mãos) veículada pela internet e pequenos tabloides, tambem pode ser confirmado no jornal do site da APAREM endereço http://www.aparem.org.br/noticias/boletim31/noticiasb31.html#RETIFICAS pode-se ler que nos carros que deveriam ter passado pela inspeção, salvo engano, em junho, apenas 46% FORAM, e mesmo assim, mais de 20% foram recusados.
é só fazer o seguinte cálculo. se a nossa frota é de aprox. 7milhões de veículos. e até abril, que é os carros que fala esta reportãgem, vamos fazer o seguinte cálculo.
5milhoes divididos por 12. aprox. 500mil por mes x 4meses – 2milhoes. se 50pc não esta indo temos 250mil se 20pc não esta passando. sobram 300mil sem licença. x 4meses. 1.200,00 veículos nas ruas sem licença.
correndo o risco da multa de 550,00. se eu não estiver meio doidinho,
o povo de são paulo, esta correndo o risco de dever seiscentos e cinquenta milhões de reais para a prefeitura, em multas. só até abril, veja o que dara até o final do ano.
e é dito que a intenção é melhorar o ar
ao MPE. socorro. sejam rapidos para analizar a documenttação que eu protocolei no MPF e que foi enviado para VSAS.
SOCORRRRRRRRRRRROOOOOOOOOOOO.
Obrigado pelo retorno Dr Masloum
A conclusão sobre o que falamos é que se a inspeção fosse bem dirigida , a estrutura implantada seria mais que suficiente. Não mais do que 30% da frota deveria realmente passar pela Inspeção. Um bom estatístico poderia utilizar recursos de modelagem de dados para otimizar esse trabalho obtendo o mesmo resultado para o meio ambiente a um custo infinitamente menor para a sociedade que hoje arca com pesados impostos na aquisição e utilização dos veículos. O governo poderia utilizar a inspeção dos veículos mais antigos para estimular o cidadão a investir em veículos novos , mais econômicos e menos poluentes.
Abraços
Jose Roberto, obrigado pelas informações e sugestões. Em breve vou ouvir na Promotoria o representante legal da CONTROLAR. Vou questioná-lo a respeito.
Prezado Dr Mazloum
Acabei de comprar uma motocicleta zero, injeção eletrônica , que atende à norma Promot a um preço de liquidação da fábrica. O primeiro certificado de propriedade saiu em 26/04/2010. Mas como o ano de fabricação é 2008 , modelo 2009 estou sendo obrigado a fazer a inspeção veicular. Já paguei o boleto mas até agora o site não liberou o agendamento.
Gostaria de te pedir , se for possível , para requisitar informações sobre a frota já inspecionada , separando por ano de fabricação e tipo de veículo. Minha percepção é a de que a quase totalidade dos veículos com 0 até 3 anos foi aprovada mostrando que a Prefeitura penaliza com taxas a quase totalidade por não focar adequadamente a meta de inspeção. Deixo a sugestão para que um estatístico analise esses números a pedido da Promotoria. Enquanto isso , veículos diesel de outros estados e municipios passam diáriamente por São Paulo deixando sua poluição ambiental.
Aceite nosso abraço e parabéns pela iniciativa
Sim, mas somente depois de 15 dias. Eu paguei fora do prazo correto e, por isso, tive que esperar abrir a tal vaga. Liguei na empresa mas eles me disseram que eu “já estava no prazo em que poderia ser multado”, por isso, não faria diferença eu esperar esse período. Ora, por que paguei, então? Se paguei, deveria ter sido atendido em tempo hábil. Depois que liguei na Veicular e ouvi o que já escrevi, me senti realmente sem ter o que fazer.
Adriano, e você conseguiu fazer a inspeção em Cidade Ademar?
Já não era sem tempo essa atitude do MP. Quando eu precisei marcar a inspeção, simplesmente a perdi pois não havia “vaga” em nenhum posto mais perto da minha casa (moro na Bela Vista). O mais próximo ficava em Cidade Ademar e, mesmo assim, as “vagas” se esgotaram em dois dias. Mesmo tendo pago, fiquei sujeito a essa multa de 550 reais e considerei isso um absurdo pois eu simplesmente não tinha a quem reclamar.