Bens Difusos
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Cidadania
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CNJ
Contrato ilegal de obra
Contrato ilegal de serviço
Executivo
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Geral
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Investigação
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Judiciário
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Lei de Improbidade
- Ex-secretária é processada por contrato superfaturado - (0)
- Promotoria move ação contra ex-prefeita e Construtora OAS - (0)
Ministério Público
- Repercussão Geral - (0)
- ESMP sob novo comando - (0)
Notas
- Repercussão Geral - (0)
- ESMP sob novo comando - (0)
- STF: MP pode questionar reajuste abusivo de tarifas de transporte - (2)
- CNJ e Ipea pesquisarão custo de ações judiciais - (0)
- Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível - (0)
Patrimônio Público
- Relatório de Resultados da Promotoria - (0)
- Cratera do Metrô: Promotoria entra com ação de improbidade - (0)
Patrimônio Social
- Corredor Diadema – SP (5ª inspeção da Promotoria) - (1)
- Acompanhando os serviços do Consórcio Unicoopers Cooperalfa - (2)
- Inspeção veicular: Promotoria instaura inquérito para apurar irregularidades - (9)
- Cratera do Metrô: Promotoria entra com ação de improbidade - (0)
- Ministério Público obtém liminar que suspende atividades do IFECON - (0)
- Corredor Diadema: instaurado inquérito para apurar desídia - (0)
- Operadoras deverão bloquear sinal de celular em presídios - (0)
STF
STJ
Transporte Público
- Corredor Diadema – SP (5ª inspeção da Promotoria) - (1)
- Acompanhando os serviços do Consórcio Unicoopers Cooperalfa - (2)
- Corredor Diadema: instaurado inquérito para apurar desídia - (0)
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