Diante de representação ofertada por cidadão paulistano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito civil visando a apuração de possível ocorrência de má prestação de serviço público, consistente na dificuldade para agendamento de inspeção veicular, bem como possível ato de improbidade administrativa, decorrente de omissão e ausência de fiscalização por parte [...]
Decisão tomada em 9/2/2010 pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra total do sigilo fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes (IFF). A decisão final sobreveio com o voto do desembargador Marrey Uint, que havia pedido vista do processo. A ação em que figuram como [...]
A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (SP) instaurou inquérito civil (n. 346/2009) para investigar possível desídia da administração pública estadual, em razão da demora na construção do corredor de ônibus que liga o município de Diadema ao Bairro do Brooklin, na Capital Paulista. De acordo com a representação, o [...]
