No dia 18/06/2010 realizei a 5ª diligência de inspeção no Corredor Diadema – São Paulo (Brooklin), obra conduzida pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (@emtu_oficial). Verifiquei a execução de serviços ao longo de todo o trecho do corredor. Segundo o contrato e conforme reafirmado pelos engenheiros envolvidos na obra, a execução dos serviços [...]
A Promotoria começou a acompanhar bem de perto as linhas de ônibus operadas pelo Consórcio Unicoopers Cooperalfa ( Região Oeste – Área 8 – Cooperativas Unicoopers Cooperalfa). São muitos os problemas relatados, no Blog do ônibus, mantido pela 9a. Promotoria, e junto à SPTrans. São objeto de reclamações diversas linhas operadas pelo referido Consórcio Unicoopers [...]
R$ 32 bilhões: este é o valor total pleiteado nas diversas ações civis públicas e de improbidade administrativa propostas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para ressarcimento aos cofres do Estado e do Município de São Paulo. As ações julgadas procedentes, em decisões ainda não transitadas em julgado, somam um [...]
Diante de representação ofertada por cidadão paulistano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito civil visando a apuração de possível ocorrência de má prestação de serviço público, consistente na dificuldade para agendamento de inspeção veicular, bem como possível ato de improbidade administrativa, decorrente de omissão e ausência de fiscalização por parte [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário RE 605533, em que o Ministério Público de Minas Gerais contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG), que extinguiu ação civil pública que buscava a entrega de medicamentos a portadores de hipotireoidismo e hipocalcemia severa. A repercussão foi reconhecida, vencidos os [...]
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, nesta segunda-feira (29), ação de improbidade administrativa cumulada com pedido de ressarcimento por danos morais e patrimoniais difusos, para que a Justiça condene a uma indenização no valor de R$ 240 milhões as empreiteiras que formam o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano [...]
Tomou posse nesta sexta-feira (5), como diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, primeira mulher eleita para o cargo nos 23 anos de história da ESMP. Seu plano é manter a Escola Superior como “centro de excelência na formação dos membros do [...]
Decisão tomada em 9/2/2010 pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra total do sigilo fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes (IFF). A decisão final sobreveio com o voto do desembargador Marrey Uint, que havia pedido vista do processo. A ação em que figuram como [...]
A Justiça de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e determinou a imediata suspensão de todas as atividades do IFECON – Instituto Federal de Defesa do Consumidor, uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que vinha atuando como se fosse órgão [...]
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social ajuizou ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação do Município de São Paulo Maria Aparecida Perez, contra Rapahel Pacheco, ex-gerente de Departamento de Atendimento de Gestão de Projetos Sociais da Companhia de Processamento de Dados do Município de São [...]
