Categoria: Ministério Público

Repercussão Geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário RE 605533, em que o Ministério Público de Minas Gerais contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG), que extinguiu ação civil pública que buscava a entrega de medicamentos a portadores de hipotireoidismo e hipocalcemia severa. A repercussão foi reconhecida, vencidos os [...]

9 abr 2010 | Postado em Judiciário,Ministério Público,Notas,STF | Leia mais »

ESMP sob novo comando

Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda

Tomou posse nesta sexta-feira (5), como diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, primeira mulher eleita para o cargo nos 23 anos de história da ESMP. Seu plano é manter a Escola Superior como “centro de excelência na formação dos membros do [...]

6 mar 2010 | Postado em Ministério Público | Leia mais »
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