Diante de representação ofertada por cidadão paulistano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito civil visando a apuração de possível ocorrência de má prestação de serviço público, consistente na dificuldade para agendamento de inspeção veicular, bem como possível ato de improbidade administrativa, decorrente de omissão e ausência de fiscalização por parte [...]
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, nesta segunda-feira (29), ação de improbidade administrativa cumulada com pedido de ressarcimento por danos morais e patrimoniais difusos, para que a Justiça condene a uma indenização no valor de R$ 240 milhões as empreiteiras que formam o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano [...]
Decisão tomada em 9/2/2010 pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra total do sigilo fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes (IFF). A decisão final sobreveio com o voto do desembargador Marrey Uint, que havia pedido vista do processo. A ação em que figuram como [...]
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social ajuizou ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação do Município de São Paulo Maria Aparecida Perez, contra Rapahel Pacheco, ex-gerente de Departamento de Atendimento de Gestão de Projetos Sociais da Companhia de Processamento de Dados do Município de São [...]
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, no último dia 4/12, ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, contra o ex-secretário municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS Ltda.. O Ministério Público quer [...]
